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João Gabriel P. Lopes. Aluno da disciplina Direito de Cidadania, ministrada pela Profa. Gloreni

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

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Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

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Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes⁽¹⁾

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Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil

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A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

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O que vem a ser a ciência jurídica? Definição de Direito ontem e hoje

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Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Da Ação Penal e suas noções iniciais

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A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

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Serviço de transporte coletivo municipal. Aplicação de multa. Autos de infração em desacordo com as disposições legais.

Meio ambiente: preservação e sustentabilidade

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A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a finalidade jurídica do direito penal econômico

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